Questões Concurso SEGEP/MA

#Questão 468301 - Língua Portuguesa, Interpretação de Texto, FGV, 2013, SEGEP/MA, Agente Penintenciário

#Questão 468303 - Língua Portuguesa, Interpretação de Texto, FGV, 2013, SEGEP/MA, Agente Penintenciário

#Questão 468305 - Língua Portuguesa, Interpretação de Texto, FGV, 2013, SEGEP/MA, Agente Penintenciário

#Questão 507658 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FGV, 2013, SEGEP/MA, Agente Penintenciário

Z, agente penitenciário no Estado do Maranhão, e candidatou‐se a prefeito de um município do interior do Estado, tendo sido eleito com expressiva votação. Z exerce cargo público efetivo há mais de 10 anos e agora irá assumir o mandato eletivo. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

A) Z, afastando‐se do cargo efetivo, contará o tempo de exercício no cargo eletivo para todos os efeitos legais, sem qualquer exceção.

B) Z deverá pedir exoneração do cargo efetivo para assumir o cargo eletivo.

C) Z ao assumir o cargo eletivo deverá necessariamente receber a remuneração desse cargo, não podendo optar pela remuneração do cargo efetivo.

D) Z, necessariamente, irá se afastar do cargo efetivo e deverá optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela do cargo eletivo, sendo impossível a acumulação das remunerações.

E) Z poderá, havendo compatibilidade de horários, acumular os cargos e as remunerações.

#Questão 507660 - Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, FGV, 2013, SEGEP/MA, Agente Penintenciário

João é servidor público estatutário e está sendo processado criminalmente por lesão corporal praticada contra José, enquanto encontrava‐se em serviço. Em razão de tal fato também está respondendo a processo administrativo disciplinar. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

A) Mesmo que seja condenado na seara penal, João poderá provar, na esfera administrativa, a inexistência do fato que fundamentou a condenação, em decorrência da independência entre essas esferas.

B) Sendo absolvido por inexistência de provas, não poderá ser condenado pelo mesmo fato na esfera administrativa.

C) Mesmo absolvido na esfera penal, é possível que seja condenado na esfera administrativa.

D) Sendo absolvido ou condenado na esfera penal, o processo administrativo seguirá sempre a mesma sorte, pois não há independência entre as instâncias penal e administrativa.

E) O processo administrativo não poderia ser instaurado antes que o do trânsito em julgado da ação penal.

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