Questões Concurso SEFAZ/SP

Determinada empresa industrial paulista possui saldo credor de ICMS relativo a insumos, materiais de embalagem e materiais secundários, os quais foram adquiridos em operações internas, à alíquota de 18%, e utilizados na elaboração de seus produtos. Esses materiais foram vendidos em janeiro de 2006 para contribuintes localizados em outros Estados, mas essas vendas não foram suficientes para compensar os créditos lançados na escrita fiscal. Considere que todas as operações de aquisições e de vendas foram devidamente tributadas, segundo as alíquotas vigentes, e não estavam amparadas por qualquer benefício fiscal. Em decorrência, utilizou esse saldo de ICMS para compra de matéria-prima de seu fornecedor, no mês de fevereiro de 2006.

Diante desse quadro, a atitude da empresa

NÃO se enquadra no conceito de microempresa ou de empresa de pequeno porte paulista, previsto no artigo 1o da Lei no 10.086, de 19/11/1998, na redação dada pela Lei no 12.186, de 05/01/2006, mesmo que esteja apto sob o aspecto de receita bruta auferida, o estabelecimento

Analise as proposições a seguir:

I. O equilíbrio do consumidor se dá quando a inclinação da reta de restrição orçamentária é exatamente igual à da curva de indiferença.

II. A reta de isocusto corresponde ao lugar geométrico das combinações de quantidades de dois fatores variáveis que implicam o mesmo volume de produção.

III. Dada uma variação no preço do bem de Giffen, o efeito-substituição é menor, em valor absoluto, que o efeito-renda.

IV. Ocorrem deseconomias de escala quando, dada uma mesma proporção de aumento na quantidade utilizada dos fatores de produção variáveis, a quantidade produzida do bem X se eleva numa proporção menor.

Está correto o que se afirma em

Em relação ao que a legislação do ICMS paulista disciplina para o estabelecimento, e para efeito de cumprimento de obrigação tributária, é correto afirmar: