Listagem de Questões Concurso SEE/SP
A progressão continuada, prevista na LDB (Lei Federal n.º 9.394/96) e instituída no Estado de São Paulo pela Deliberação CEE n.º 9/97, oferece a possibilidade de uma organização escolar diferenciada na forma de ciclos para o ensino fundamental, regular ou supletivo. Pelo regime da progressão continuada, o regimento e a proposta pedagógica da escola devem contemplar todas as formas possíveis de garantia de sucesso aos alunos no que se refere à sua aprendizagem. Nesse sentido, pela deliberação, a progressão continuada deve
garantir a avaliação do processo de ensino-aprendizagem, o qual deve ser objeto de recuperação contínua e paralela, a partir de resultados periódicos parciais e, se necessário, no final de cada período letivo.
inserir, no sistema educacional do Estado, uma nova concepção de avaliação de progresso e de desenvolvimento da aprendizagem de modo a garantir a aprovação automática do aluno ao final de cada ciclo.
garantir a democratização e a universalização do ensino fundamental, superando o fracasso escolar caracterizado pela repetência, pela defasagem idade/ série e pela evasão do aluno.
assegurar uma política educacional que extinga a repetência, visando à melhoria dos indicadores educacionais relacionados ao fluxo escolar, determinados por taxas de retenção, taxas de promoção e comparação internacional dos resultados escolares.
promover a focalização e descentralização dos recursos para a educação, deslocando o foco da qualidade para a eficácia do processo, promovendo a competitividade e a produtividade na educação escolar.
O Decreto n.º 55.078, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério, estabelece, dentre outros pontos, que:
I. o titular de cargo de um campo de atuação poderá ministrar aulas em campo de atuação diverso como carga suplementar de trabalho, desde que apresente habilitação ou qualificação docente para as referidas aulas;
II. o provimento de cargo docente far-se-á em qualquer jornada de trabalho, de acordo com a quantidade de vagas e correspondentes cargas horárias disponíveis na unidade escolar do ingresso;
III. o docente titular de cargo poderá optar, anualmente, no momento da inscrição para o processo de atribuição de classes e aulas, por jornada de trabalho diversa daquela em que esteja incluído;
IV. a ampliação da jornada de trabalho do Professor de Educação Básica II poderá ser feita somente com aulas livres da disciplina específica do cargo.
É correto o que se afirma em
I e III, apenas.
II e III, apenas.
II e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II, III e IV.
A Lei Complementar n.º 1.078/08 instituiu a Bonificação por Resultados (BR) no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, a ser paga ao servidor com base em indicadores obtidos a partir de avaliação de resultados que:
I. deverão refletir o desempenho institucional no sentido da melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem;
II. poderão considerar, quando for o caso, indicadores de desenvolvimento gerencial e de absenteísmo;
III. serão globais, quando utilizados para definir e medir o desempenho de toda a Secretaria da Educação;
IV. serão específicos, quando utilizados para definir e medir o desempenho de um servidor, isoladamente.
I e II, apenas.
III e IV, apenas.
O ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, instituído a partir da Resolução CNE/CP n.º 01/04, tem por meta a educação de cidadãos atuantes no seio da sociedade brasileira, que é multicultural e pluriétnica, capazes de, por meio de relações étnico-sociais positivas, construírem uma nação democrática. Tal ensino, segundo as diretrizes curriculares,
constitui disciplina regular a ser desenvolvida em pelo menos um ano do ensino fundamental.
deve ser tratado de forma simplificada em algumas áreas, disciplinas ou etapa determinada.
refere-se, em especial, aos componentes curriculares de Educação Artística, Literatura e História do Brasil.
deve ser reduzido a estudos esporádicos ou unidades didáticas isoladas para não comprometer o desenvolvimento dos conteúdos regulares.
deve abordar tão somente os aspectos relativos aos costumes, alimentação, vestimenta ou rituais festivos sem contextualizá-los.
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial, cabe aos sistemas de ensino estabelecer normas para o funcionamento de suas escolas, a fim de que essas tenham as suficientes condições para elaborar seu projeto pedagógico e possam contar com professores capacitados e especializados. Pela Resolução CNE/CEB n.º 2/01, são considerados professores capacitados para atuar em classes comuns com alunos que apresentam necessidades educacionais especiais aqueles que comprovem que, em sua formação, de nível médio ou superior, foram incluídos conteúdos sobre educação especial adequados ao desenvolvimento de competências e valores para:
I. perceber as necessidades educacionais especiais dos alunos e valorizar a educação inclusiva;
II. flexibilizar a ação pedagógica nas diferentes áreas de conhecimento de modo adequado às necessidades especiais de aprendizagem;
III. avaliar continuamente a eficácia do processo educativo para o atendimento de necessidades educacionais especiais;
IV. atuar em equipe, inclusive com professores especializados em educação especial.
II, III e IV, apenas.
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