Questões Concurso SEDUC/PE

Determinar aplicações e custos de oportunidade dos serviços.

Permitir o acompanhamento da execução orçamentária.

Permitir o conhecimento da composição patrimonial

Determinar os custos dos serviços industriais.

Permitir a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

Débito - Banco (conta bancária); Crédito - Receita Prevista.

Débito - Banco (conta bancária); Crédito - Arrecadação Financeira

Débito - Banco (conta bancária); Crédito - Arrecadação Tributária.

Débito - Banco (conta bancária); Crédito - Receita Orçamentária

Débito - Banco (conta bancária); Crédito - Arrecadação Fixada.

10 anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem as dívidas, ou seja, da data do vencimento de cada parcela inadimplida pela Administração

5 anos, contados da data da assinatura do contrato, ficando suspenso no período em que o titular do crédito demore para prestar os esclarecimentos que lhe forem reclamados.

5 anos, prazo que não será suspenso ou interrompido em nenhuma hipótese, conforme o princípio da primazia do interesse público sobre o interesse particular.

5 anos, que não correrão durante a demora que, no estudo, ao reconhecimento ou no pagamento da dívida, considerada líquida, tiverem as repartições ou funcionários encarregados de estudar e apurá-la

5 anos, prazo este que será interrompido sempre que a Administração demore em estudar e apurar a dívida, considerada líquida, voltando a correr do princípio quando concluído o processo administrativo de reconhecimento da dívida.

A declaração de sua nulidade, embora opere retroativamente, não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada

Os contratos com prazo de duração superior a 12 meses terão seus preços reajustados na periodicidade anual, que será contada a partir da data da assinatura do contrato.

É assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações, quando a Administração atrasar por mais de 90 dias os pagamentos devidos em razão do contrato

O prazo do contrato de prestação de serviços a serem executados de forma contínua poderá ter a sua duração prorrogada por períodos iguais e sucessivos, limitada a sessenta meses, prorrogáveis, em caráter excepcional, por mais 12 meses.

O regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração a prerrogativa de modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitado seu equilíbrio econômico- financeiro.

a faculdade de a Comissão de Licitação ou a autoridade superior promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.

a possibilidade de, no curso da sessão, o autor da oferta d valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela fazerem novos lances verbais sucessivos, até a proclamação do vencedor.

a inversão das fases de habilitação e julgamento, procedendo-se, somente após encerrada a etapa competitiva, à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta.

a decadência do direito de recurso quando o licitante interessado em recorrer de decisão da Comissão de Licitação não se manifestar imediata e motivadamente na própria sessão em que aquela for prolatada

a vedação de exigência de garantia das propostas pelos licitantes.