Questões de Contabilidade Pública do ano 2006

Serviços públicos compreendem um conjunto de atividades e de bens que são colocados à disposição da sociedade para proporcionar uma melhora de seu bem-estar social. Quanto aos serviços públicos e bens públicos, julgue os itens a seguir.

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

A intervenção do governo na produção de bens públicos se justifica por se tratarem de bens divisíveis, sujeitos à manifestação individual das preferências.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Constituem bens públicos os assim denominados dominicais, integrantes do patrimônio das pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

  • C. Certo
  • E. Errado
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O ramo que aplica, na administração pública, as técnicas de registro dos atos e fatos de natureza econômica, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos é

  • A.

    Direção Executiva.

  • B.

    Câmara Orçamentária.

  • C.

    Economia Orçamentária.

  • D.

    Conta Pública.

  • E.

    Contabilidade Pública.

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O Sistema Financeiro Nacional é constituído por um conjunto de instituições financeiras públicas e privadas que atuam por meio de diversos instrumentos financeiros, na captação de recursos, distribuição e transferências de valores entre os agentes econômicos. Abaixo estão algumas afirmativas sobre o funcionamento de alguns destes instrumentos e instituições. Assinale a opção INCORRETA:
  • A. Em relação ao mercado primário de títulos e valores mobiliários, pode-se afirmar que é nele que ocorrem a compra e a venda de ações, onde os possuidores dos títulos negociam o preço livremente entre si.
  • B. O lançamento de novas ações ordinárias das empresas de capital aberto sempre ocorre no mercado primário de títulos e valores mobiliários.
  • C. O setor financeiro movimenta ativos financeiros, monetários e não-monetários para finalidade de liquidação das transações comerciais, de manutenção e precaução da moeda, bem como a da moeda em atividades especulativas.
  • D. O Sistema Financeiro Nacional é composto por um subsistema normativo e um subsistema de intermediação financeira.
  • E. Quando o Banco Central diminui a alíquota do depósito compulsório dos bancos comerciais, ele estimula os investimentos das empresas, porque sobra dinheiro no caixa dos bancos comerciais e estes o invertem para o mercado produtivo, sob forma de financiamentos
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Considere as afirmativas sobre conceito da Contabilidade Pública:

I. É uma ciência formada pelo conjunto de partidas dobradas simples e complexas.

II. É o ramo da Ciência Contábil que aplica na Administração Pública as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos, levando em conta as normas de Direito Financeiro (Lei nº 4.320/64).

III. A Contabilidade Pública estuda, registra, controla e demonstra o orçamento aprovado e acompanha a sua execução, os atos administrativos da Fazenda Pública e o patrimônio público e suas variações.

IV. É aplicada na Administração Pública Indireta.

Está(ão) correta(s) apenas:

  • A. II e III
  • B. I, III e IV
  • C. II, III e IV
  • D. II
  • E. III e IV
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Considerando as afirmativas abaixo, estão corretas:

I. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes e da declaração do ordenador de despesa da compatibilidade com LDO, PPA e LOA.

II. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

III. A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores adotando-se o regime de competência.

  • A. I e II
  • B. II e III
  • C. I
  • D. I e III
  • E. I, II e III
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Existem circunstâncias que fazem com que haja necessidade de recursos financeiros para atender os bens públicos. Os bens públicos são aqueles cujo consumo (ou uso) é indivisível e não rival. Apesar das várias virtudes do sistema econômico destacam-se alguns defeitos, tidos como motivadores para atuação do Estado e que na prática são supridos pelas finanças publicas. Dentre os defeitos, costuma-se citar: competitividade imperfeita pela existência dos monopólios e outras anomalias; externalidades; mercados incompletos; falhas de informação; ocorrência de desemprego e inflação.

Assinale nas alternativas abaixo a única que contem a expressão pela qual são conhecidos nas finanças públicas os defeitos acima descritos:

  • A.

    falhas econômicas naturais.

  • B.

    falhas de mercado.

  • C.

    circunstâncias defeituosas.

  • D.

    circunstâncias devastadoras.

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Em ambas as colunas tem-se características típicas da contabilidade geral e da contabilidade pública. Cada característica deve ser atribuída somente a um destes tipos de contabilidade.
Leia, interprete e analise as características diferenciais entre o auditor interno e o auditor externo, contidas no enunciado abaixo, e, depois, assinale nas alternativas apresentadas a única que oferece a resposta correta:

  • A.

    Na coluna 1 tem-se três características típicas da contabilidade governamental e na coluna 2 tem-se quatro características típicas da contabilidade geral.

  • B.

    Na coluna 1 tem-se uma característica típica da contabilidade governamental e na coluna 2 tem-se uma característica típica da contabilidade geral.

  • C.

    Na coluna 1 tem-se quatro características típicas da contabilidade governamental e na coluna 2 tem-se três características típica da contabilidade geral.

  • D.

    Na coluna 1 tem-se duas características típicas da contabilidade governamental e na coluna 2 tem-se duas características típicas da contabilidade geral.

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É INCORRETO afirmar:

  • A. Os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
  • B. Os empenhos que correm à conta de créditos com vigência plurianual, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
  • C. A dívida fundada ou consolidada compreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária, assim entendidos, dentre outros, os Restos a Pagar, excluídos os serviços do crédito.
  • D. Os Restos a Pagar constituirão item específico da programação financeira, devendo o seu pagamento efetuar-se dentro do limite de saques fixado.
  • E. Após o cancelamento da inscrição da despesa como Restos a Pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.
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