Questões Concurso Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC)

Com relação à política de saúde e a temas a ela correlacionados, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) do SUS, o controle está ligado a uma concepção de planejamento como vetor da mudança, e sua ênfase recai sobre a realização dos objetivos e metas construídos coletivamente.

Com relação à política de saúde e a temas a ela correlacionados, julgue os itens subseqüentes.

A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) não apenas reforçou a atribuição municipal de planejamento e execução dos serviços de atenção à saúde, como ampliou a função da União de alocar recursos e regular o desempenho das ações municipais e estaduais.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

Salvo renúncia, é absoluta a imunidade de Estado estrangeiro à jurisdição executória.

Em relação aos direitos individuais e coletivos, julgue os itens que se seguem.

O ordenamento jurídico brasileiro não admite prisão civil por dívida.

Com base na LEP, julgue os itens que se seguem.

A colônia agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime aberto.