Questões Concurso Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC)

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

A moral administrativa será respeitada se o agente cumprir o que determina a lei.

A família Santos, com cinco crianças em idade entre dois e dez anos, e um adolescente de quinze anos, encontra-se em situação de vulnerabilidade social agravada pela perda total de sua moradia provocada por um incêndio. Equipes técnicas dos governos estadual e municipal foram designadas para análise e adoção das providências exigidas pela situação.

Julgue os itens que se seguem, acerca das estratégias de intervenção de que o assistente social, como integrante de uma das referidas equipes, deve lançar mão.

Para informar, esclarecer e subsidiar os órgãos governamentais pertinentes sobre a situação encontrada e as providências cabíveis, o assistente social deve elaborar um relatório social descritivo, isentando-se da emissão de análise e interpretação, de modo a não interferir na decisão institucional.

Acerca das principais concepções sobre instituição, julgue os itens subseqüentes.

A concepção que considera a instituição como aparelho contraditório tem como função primordial a execução de políticas sociais que incorporam interesses das classes dominantes, bem como demandas e necessidades das classes subalternas.

Acerca das principais concepções sobre instituição, julgue os itens subseqüentes.

A concepção baseada na teoria histórico-estrutural ressalta o estudo das relações sociais em que a função das instituições consiste em assegurar a sua reprodução.

O conceito de seguridade social foi instituído pela Constituição de 1988, em garantia do direito a saúde, previdência e assistência social, considerada fundamental à estabilidade da sociedade democrática. Sobre esse tema julgue os itens seguintes.

A denúncia de irregularidades com relação à LOAS (conselhos, planos e fundos) deve ser representada ao Ministério Público estadual, no âmbito dos estados e dos municípios, ou ao federal, no caso da União e do Distrito Federal