Questões Concurso SEAD/PA

Julgue os seguintes itens, acerca da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes.

Um cidadão brasileiro com 18 anos de idade, que nunca foi aprovado em concurso público, pode ser nomeado para ocupar cargo público em comissão, mas não pode exercer função de confiança na administração pública do estado do Pará.

Julgue os seguintes itens, acerca da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes.

Seria inconstitucional um dispositivo de lei estadual do Pará que limitasse a sete horas a jornada de trabalho das mulheres empregadas nas indústrias instaladas no estado.

No que concerne aos direitos e deveres previstos na Constituição da República, julgue os itens subseqüentes.

O sigilo bancário de uma pessoa jurídica não pode ser quebrado mediante determinação de um delegado de polícia.

No que concerne aos direitos e deveres previstos na Constituição da República, julgue os itens subseqüentes.

Seria inconstitucional uma lei que estabelecesse prisão perpétua como pena para o crime de extorsão mediante seqüestro.

No que concerne aos direitos e deveres previstos na Constituição da República, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição da República proíbe que, dentro de uma mesma empresa e no exercício de função similar, haja diferenças salariais ligadas a diferenças de sexo, cor ou grau de escolaridade dos empregados.