Questões Concurso SABESP/SP

#Questão 300621 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2012, SABESP/SP, Advogado

No tocante ao Direito Processual Civil, com relação aos recursos, é correto afirmar que

A)

o recorrente não poderá desistir do recurso sem a anuência dos litisconsortes e do recorrido.

B)

a renúncia ao direito de recorrer depende da anuência da parte contrária.

C)

o recurso extraordinário e o recurso especial, quando admitidos, impedem a execução da sentença.

D)

a interposição de agravo retido pode obstar o andamento do processo.

E)

dos despachos não cabe recurso, pois são atos judiciais que visam somente impulsionar o processo.

#Questão 313355 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, FCC, 2012, SABESP/SP, Advogado

O principal traço distintivo entre o contrato de trabalho e a empreitada é

A)

a natureza da prestação de serviços.

B)

a onerosidade.

C)

o prazo de duração.

D)

a subordinação jurídica.

E)

a obrigatoriedade do contratante ser pessoa física.

#Questão 317023 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, FCC, 2012, SABESP/SP, Técnico de Segurança do Trabalho

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho − CLT, o exame médico exigido, a critério do médico, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado é denominado exame médico

A)

complementar.

B)

admissional.

C)

demissional.

D)

periódico.

E)

correcional.

#Questão 320068 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, FCC, 2012, SABESP/SP, Advogado

A empresa “TNT” em razão de sua atividade comercial tem operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte. Nesse caso, aplica-se o

A)

lançamento por declaração, que se consuma no momento da homologação expressa pela autoridade fazendária, não sendo cabível a forma presumida.

B)

lançamento por homologação, que só estará efetivado no momento em que a autoridade administrativa expressamente o homologar, o que também pode ser presumido, de regra, por decurso de prazo.

C)

lançamento de ofício ou direto, visto não haver necessidade de participação ou intervenção prévia do sujeito passivo, mas imprescindível a homologação posterior expressa ou presumida.

D)

autolançamento, que se efetiva sem qualquer forma de homologação fazendária, sendo que o pagamento feito por antecipação, extingue integralmente a obrigação.

E)

lançamento de ofício ou o autolançamento, a critério da autoridade administrativa, que após examinar as informações do sujeito passivo deve homologá-lo ou notificar o contribuinte para esclarecimentos.

#Questão 314476 - Direito do Trabalho, Férias, FCC, 2012, SABESP/SP, Advogado

Com relação às férias, considere as seguintes assertivas:

I. O empregado que, durante o período aquisitivo de férias, faltar ao serviço injustificadamente quatro vezes terá direito a trinta dias corridos de férias.

II. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de trinta dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

III. Aos menores de vinte anos e aos maiores de quarenta e cinco anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez, configurando-se período único.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

I e II.

B)

I e III.

C)

II e III.

D)

I.

E)

II.

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