Questões Concurso Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE)

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Listagem de Questões Concurso Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE)

#Questão 712322 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

As subvenções econômicas, sob a ótica da lei orçamentária — Lei n.º 4.320/1964 —, são classificadas como

#Questão 741123 - Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

Quanto à forma, o Estado brasileiro é classificado como

#Questão 741214 - Direito Constitucional, Intervenção, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

À luz da disciplina estabelecida na CF, poderá ocorrer intervenção dos estados em seus municípios

#Questão 741249 - Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

Considerando-se as limitações ao poder de tributar previstas no texto constitucional, é juridicamente admissível que um ente público estadual institua a cobrança de

#Questão 741384 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

Em determinado estado, o governador enviou à assembleia legislativa um projeto de lei sobre a criação de cargos na administração direta estadual, bem como sobre a remuneração desses cargos. Os parlamentares apresentaram emendas a esse projeto, e seu conteúdo foi posteriormente sancionado pelo governador.

Nessa situação hipotética, a lei originada será considerada

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