Em determinado estado, o governador enviou à assembleia ...

Questão Q741384

2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE)

Direito Constitucional Emenda à Constituição

Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE) - Procurador do Estado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE)

Em determinado estado, o governador enviou à assembleia legislativa um projeto de lei sobre a criação de cargos na administração direta estadual, bem como sobre a remuneração desses cargos. Os parlamentares apresentaram emendas a esse projeto, e seu conteúdo foi posteriormente sancionado pelo governador.

Nessa situação hipotética, a lei originada será considerada

A formalmente constitucional, desde que as emendas não tenham gerado aumento de despesa. B formalmente constitucional, desde que, caso tenha havido emendas incrementadoras do dispêndio, elas tenham indicado as fontes de seus recursos. C inconstitucional, por vício de iniciativa. D formalmente inconstitucional, pois as referidas emendas parlamentares são inadmissíveis. E formalmente constitucional, pois a sanção do governador acarretou a convalidação das referidas emendas.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Em determinado estado, o governador enviou à assembleia ...

Comentários

Compartilhar Questão