Questões Concurso PROCON/SP

compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as relativas aos programas de duração continuada.

disciplina, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentiva os reinvestimentos e regula a remessa de lucros.

compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

estabelece normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.

sistemática operacional mediante a qual os usuários de uma unidade de informação têm acesso ao acervo de outra instituição similar participante de uma mesma rede.

procedimento administrativo que viabiliza a permuta de itens bibliográficos entre unidades de informação participantes de um sistema.

serviço de permuta de itens bibliográficos entre bibliotecas integrantes do Sistema Brasileiro de Bibliotecas.

serviço, sem custo, de empréstimo entre bibliotecas participantes de uma rede.

serviço de empréstimo que, no Brasil, é gerenciado pela Biblioteca Nacional.

exercer a vigilância sanitária de portos, rodoviárias, aeroportos e fronteiras.

normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.

manter sistema de informações em vigilância sanitária, subordinando os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

atuar em circunstâncias ordinárias de risco à saúde.

prestar cooperação exclusivamente técnica aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor pessoa jurídica limitem a indenização em situações justificáveis.

incrementem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços em situações específicas.

viabilizem ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga.

afrontem normas ambientais.

ampliem responsabilidades a terceiros.

o fornecedor será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor global do serviço, as condições de pagamento, bem como as datas de início e término dos serviços.

o valor orçado terá validade pelo prazo de 15 (quinze) dias, contado do seu recebimento pelo consumidor, salvo estipulação em contrário.

uma vez aprovado pelo consumidor, o orçamento obriga os contraentes, podendo ser alterado somente de forma justificada pelo fornecedor.

aqueles que forem prestados sem solicitação prévia do consumidor equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento.

o consumidor responde pelos acréscimos decorrentes da contratação de serviços de terceiros não previstos no orçamento prévio.