Questões Concurso PROCON/SP

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Listagem de Questões Concurso PROCON/SP

#Questão 537466 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Consumerista do Estado de São Paulo, VUNESP, 2013, PROCON/SP, Auxiliar de Manutenção

Nos termos da Lei Estadual n.° 9.192/95, os bens da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) serão utilizados na consecução dos fins

#Questão 537468 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Consumerista do Estado de São Paulo, VUNESP, 2013, PROCON/SP, Auxiliar de Manutenção

Nos termos da Lei Estadual n.° 9.192/95, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) está vinculada à Secretaria

#Questão 538127 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de São Paulo, VUNESP, 2013, PROCON/SP, Analista de Suporte Administrativo I

De acordo com o Artigo 31 da Constituição do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado é integrado por

#Questão 537099 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Estadual nº 10.294/99 - Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público do estado de São Paulo., VUNESP, 2013, PROCON/SP, Auxiliar de Manutenção

Os agentes públicos e prestadores de serviço público devem atender os usuários do serviço com urbanidade e respeito. Segundo a Lei Estadual n.° 10.294/99, esse dever decorre do direito do usuário à

#Questão 538129 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de São Paulo, VUNESP, 2013, PROCON/SP, Analista de Suporte Administrativo I

O Artigo 24 da Constituição do Estado de São Paulo estabelece que compete, exclusivamente, à Assembleia Legislativa a iniciativa de lei que disponha sobre

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