da Cultura.

da Justiça e da Defesa da Cidadania.

do Desenvolvimento Econômico.

do Desenvolvimento Social.

da Gestão Pública.

da Fundação PROCON ou de associações de defesa do consumidor constituídas há mais de um ano.

da Fundação PROCON ou de entidades de utilidade pública de defesa do consumidor após aprovação do Conselho Curador.

da Fundação PROCON ou de órgãos ou entidades sem fins lucrativos que tenham por finalidade a defesa do consumidor.

da Secretaria a que a Fundação PROCON está vinculada.

exclusivamente da Fundação PROCON.

goza de autonomia administrativa, mas não de autonomia financeira.

por ser considerada entidade sem fins lucrativos, está dispensada de observar o procedimento licitatório para a aquisição de bens.

está vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.

não pode atuar por intermédio de instituições públicas ou privadas mediante contratos ou convênios.

deve submeter ao Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, para aprovação pelo Governador do Estado, os planos e programas de trabalho.