Questões Concurso PROCON/SP

planejar, coordenar e executar a política nacional de proteção e defesa do consumidor.

autorizar a criação de entidades civis de defesa do consumidor.

decidir conflitos de interesses entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços.

prestar orientação sobre taxas e impostos cobrados pelo Estado de São Paulo.

analisar produtos e inspecionar a execução de serviços, diretamente ou por meio de terceiros contratados, divulgando os resultados.

exercer suas atribuições de forma autônoma, sem a necessidade de observar diretrizes estabelecidas pela Presidência da República.

disciplinar o crédito nas modalidades que entender importantes e as operações creditícias em todas as suas formas, inclusive aceites, avais e prestações de quaisquer garantias por parte das instituições financeiras.

regulamentar, fixando limites, prazos e outras condições, as operações de redesconto e de empréstimo efetuadas com quaisquer instituições financeiras públicas e privadas de natureza bancária.

conhecer dos recursos de decisões do Banco Central da República do Brasil, após ouvido o Ministério da Fazenda.

determinar a percentagem mínima e máxima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas.

Código Defesa Consumidor 2010, Código Defesa Consumidor 2012, Resultados Consumidor e Decreto Lei Consumidor.

Código Defesa Consumidor 2010, Código Defesa Consumidor 2012, Planejamento Defesa e Lei Estadual Defesa.

Resultados Consumidor e Decreto Lei Consumidor.

Decreto Lei Consumidor e Planejamento Defesa.

Planejamento Defesa e Lei Estadual Defesa.

exercer permanente vigilância nos mercados financeiros e de capitais sobre empresas que, direta ou indiretamente, interfiram nesses mercados e em relação às modalidades ou processos operacionais que utilizem.

exercer a fiscalização das instituições financeiras, mediante provocação do Conselho Monetário Nacional.

conceder autorização às instituições financeiras, a fim de que possam ser transformadas, fundidas, incorporadas ou encampadas, após manifestação favorável do CADE.

estabelecer condições para a posse e para o exercício de quaisquer cargos de administração, apenas de instituições financeiras públicas.

conceder autorização às instituições financeiras, a fim de que possam alienar ou, por qualquer outra forma, transferir o seu controle acionário, após ouvido o Ministério da Fazenda.

Detalhes.

Lista.

Lado a lado.

Conteúdo.

Ícones pequenos.