Questões Concurso Prefeitura Vitorino Freire - MA

A imunidade tributária é privilégio previsto na Constituição, e sempre é ampla e indivisível.

A isenção tributária decorre de lei é necessita do preenchimento das condições previstas para ser concedida.

Na não-incidência, o fato imponível não é abrangido pela lei tributária, ou seja, a lei não descreve a hipótese de incidência, não ocorrendo a relação jurídica.

A isenção tributária pode ser concedida por um ente político quanto a tributos alheios a sua competência tributária.

A imunidade tributária não pode ser restringida por lei de cada ente político.

As taxas são consideradas retributivas quando correspondem à cobrança do custo do serviço prestado.

A diferença do Imposto e da Taxa localiza-se apenas no caráter da competência para instituição, visto que os primeiros são restritos e as segundas gerais.

A tarifa não é tributo, pois é receita originária.

A contribuição de Melhoria é tributo vinculado e da competência comum.

O empréstimo compulsório só pode ser instituído pela União.

O sistema jurídico nacional prevê a existência de tributos vinculados, nãovinculados, pessoais, não-pessoais, que são arrecadados compulsória e facultativamente.

As taxas são tributos vinculados, que decorrem de serviços públicos prestados ou não, e utilizados efetiva e potencialmente pelo contribuinte.

Os impostos são tributos desvinculados de qualquer atividade estatal específica ao contribuinte ou por este fruível.

A contribuição social objetiva o financiamento da seguridade social e somente pode ser arrecadada pela União.

Nenhuma alternativa está correta.

Losartana.

Hidralazina.

Furosemida.

Monitrato

Nenhuma das Anteriores

HbsAg, Anti-HBc Igg e Anti-Hbs.

HbsAg, Anti-HBc Igm e Hbe- Ag.

HbsAg, Anti-HBc Igm e Hbe- Ag.

HbsAg, Anti-HBc Igg e Hbe-Ag.

Anti-HBc, Anti-HBe e Anti-Hbs.