Questões Concurso Prefeitura de Vitória - ES

Renata, Sandra e Elisa decidiram formar empreendimento para atuar no ramo de venda de doces. Para isso, constituíram a Casa de Chocolate Ltda., situada em Santos, São Paulo. O capital social da sociedade é de R$ 300.000,00, sendo que cada sócia subscreveu R$ 100.000,00. Renata e Sandra integralizaram as quotas subscritas. Elisa, por sua vez, integralizou apenas R$ 50.000,00.

A Casa de Chocolate Ltda. está em funcionamento desde fevereiro de 2006, quando seu contrato social foi redigido, contudo o registro do ato constitutivo somente foi levado a efeito, na junta comercial, em março de 2007.

Tendo como referência inicial a situação apresentada e com base nas normas do direito societário brasileiro, julgue os itens seguintes.

Renata, Sandra e Elisa decidiram formar empreendimento para atuar no ramo de venda de doces. Para isso, constituíram a Casa de Chocolate Ltda., situada em Santos, São Paulo. O capital social da sociedade é de R$ 300.000,00, sendo que cada sócia subscreveu R$ 100.000,00. Renata e Sandra integralizaram as quotas subscritas. Elisa, por sua vez, integralizou apenas R$ 50.000,00.

A Casa de Chocolate Ltda. está em funcionamento desde fevereiro de 2006, quando seu contrato social foi redigido, contudo o registro do ato constitutivo somente foi levado a efeito, na junta comercial, em março de 2007.

Tendo como referência inicial a situação apresentada e com base nas normas do direito societário brasileiro, julgue os itens seguintes.

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. Se for julgado procedente um pedido de indenização e o réu for condenado ao pagamento de danos morais, a correção monetária deve ser fixada a partir da prolação da decisão que fixou o quantum indenizatório, e os juros moratórios devem incidir a partir do evento danoso.

Quanto aos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os próximos itens. Com o objetivo de resguardar o equilíbrio econômico entre o valor da prestação e o da contraprestação, no contrato de locação de coisas, o locador responde pelos vícios redibitórios já existentes na coisa quando da formação do contrato, ainda que desconheça tais vícios.

A respeito da pessoa natural e jurídica, julgue os itens que se seguem. No caso de abuso da personalidade jurídica, isto é, quando os sócios de uma empresa causarem prejuízos a outrem pelo mau uso de sua autonomia patrimonial, o juízo pode desconsiderar de ofício a personalidade jurídica e determinar a extinção dessa empresa, ou afastar a separação patrimonial entre a sociedade e seus membros.