Questões Concurso Prefeitura de Teresina - PI

A sentença pode produzir os efeitos de uma vontade não exteriorizada, substituindo-a.

O juiz pode agir de ofício na imposição de multa diária ao réu, para compeli-lo ao cumprimento de ordem judicial.

Como regra, é possível executar provisoriamente a sentença, se recebido o recurso de apelação somente no efeito devolutivo.

Mesmo de ofício o juiz pode alterar a sentença, em certas circunstâncias legalmente previstas.

A hipoteca judiciária produzida pela sentença condenatória somente será inscrita após o seu trânsito em julgado.

são determinadas pelo juiz sempre em caráter liminar, como decisão interlocutória.

são cabíveis em sentenças de qualquer natureza, inclusive as de condenação em pecúnia.

têm natureza de compensação à parte contrária.

possuem natureza inibitória, de desestímulo, mas não podem ser consideradas como pena a quem deva cumprir a ordem judicial.

devem ser fixadas contratualmente.

o juiz deve ser congruente, ou seja, coerente na apreciação das provas.

toda matéria de fato ou de direito deve ser arguida por ocasião da contestação.

o juiz deve julgar adstrito ao que foi pedido pelo autor em sua inicial.

os atos processuais que não tragam prejuízo devem ser aproveitados pelo juiz.

o juiz deve julgar livremente, mas oferecendo as razões de seu convencimento.

Os fatos notórios não dependem de prova.

Fatos incontroversos não precisam ser provados.

Podem ser aplicadas máximas de experiência à falta de normas jurídicas particulares.

A ocorrência de presunção da existência de um fato não interfere na produção de sua prova.

A existência e vigência das leis federais não precisam ser provadas pela parte, cabendo ao juiz conhecê- las.

só se podem produzir aquelas expressamente previstas em lei.

podem ser produzidas aquelas previstas em lei, mais as baseadas nos usos e costumes, exclusivamente.

se ilícitas, geram efeitos se disponíveis aos direitos das partes.

podem ser produzidas as previstas em lei, mais aquelas admitidas judicialmente em cada caso concreto, somente.

podem ser produzidas as previstas em lei e todas as demais que não firam o ordenamento jurídico pátrio.