Questões Concurso Prefeitura de Sobral - CE

#Questão 985042 - Direito Administrativo, Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes, UECE-CEV, 2022, Prefeitura de Sobral - CE, Guarda Municipal

#Questão 988404 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Tutela, UECE-CEV, 2022, Prefeitura de Sobral - CE, Guarda Municipal

#Questão 988405 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, UECE-CEV, 2022, Prefeitura de Sobral - CE, Guarda Municipal

O Estatuto da Criança e do Adolescente

A) aplica-se excepcionalmente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade, nos casos expressos em lei.

B) considera adolescente a pessoa com idade até dezoito anos completos, podendo essa fase se estender até os vinte e um anos, quando ficar comprovado retardado desenvolvimento mental.

C) considera criança a pessoa que tiver de zero a doze anos completos e adolescente a que tiver de treze a dezoito anos completos.

D) só pode ser aplicado a criança ou adolescente que não tiver completado dezoito anos de idade.

#Questão 988406 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, UECE-CEV, 2022, Prefeitura de Sobral - CE, Guarda Municipal

Sobre a personalidade civil da pessoa natural, é correto afirmar que

A) ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

B) o nome da pessoa só pode ser empregado por outrem em publicações que a exponham ao desprezo público se não houver intenção difamatória.

C) o pseudônimo adotado no exercício de quaisquer atividades econômicas goza da proteção que se dá ao nome.

D) os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

#Questão 988407 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, UECE-CEV, 2022, Prefeitura de Sobral - CE, Guarda Municipal

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