Questão Q988404
2022 UECE-CEV Prefeitura de Sobral - CE
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Tutela
Prova: UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal • Prefeitura de Sobral - CE

O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação d

O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do

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