Questões Concurso Prefeitura de Sertãozinho - SP

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Conforme estabelecido na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal n.º 9.433, de 1997) estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:

I. derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo;

II. o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural;

III. extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

Está correto o contido em

Com base na Lei n.º 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente, é correto afirmar que:

O órgão responsável pelo Cadastro Técnico Federal e de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, um dos instrumentos de política ambiental, conforme determinado pelo artigo 9.º da Lei n.o 6.938, de 1981, e suas alterações, é

Em relação às técnicas anestésicas de bloqueio do nervo alveolar inferior, assinale a alternativa correta.

A pulpotomia em dentes decíduos pode ser indicada na seguinte situação:

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