Questões Concurso Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

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Os Municípios só contribuirão para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação se houver convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme sua legislação e autorização na lei

As operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento, integram

Assinale a alternativa que está em consonância com a Lei Geral do Orçamento no que respeita à despesa.

Nos termos da Lei Geral do Orçamento, a receita classificar- se-á nas seguintes categorias econômicas:

As modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/93, serão determinadas em função dos limites nela estabelecidos, tendo em vista o valor estimado da contratação. Nos termos da referida lei, para obras e serviços de engenharia até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), é de ser adotada a modalidade

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