Questões Concurso Prefeitura de Salvador - BA

#Questão 647484 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, FGV, 2017, Prefeitura de Salvador - BA, Técnico de Nível Superior II

João, cidadão brasileiro, era litigante em determinado processo judicial.

O Juiz de Direito, titular do órgão jurisdicional para o qual fora distribuído o processo, além de adiar em demasia a prolação da sentença, vinha adotando, no decorrer da relação processual, diversos entendimentos que, embora fundamentados, eram francamente divergentes da doutrina e da jurisprudência predominantes. Ao tomar conhecimento desses fatos, João solicitou ao seu advogado que adotasse providências junto ao Conselho Nacional de Justiça.

À luz da narrativa acima e da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Justiça

A) não pode adotar qualquer providência na hipótese em tela sem o prévio exaurimento das instâncias administrativas locais, em razão do princípio da subsidiariedade.

B) pode adotar providências em relação ao atraso na prestação jurisdicional, mas não a respeito do entendimento jurídico do magistrado.

C) pode adotar providências em relação ao entendimento jurídico do magistrado, mas não a respeito do atraso na prestação jurisdicional.

D) pode adotar providências em relação a quaisquer dos fatos constatados por João, desde que o magistrado tivesse sido previamente comunicado da incorreção do seu comportamento.

E) não pode adotar providências em relação a quaisquer dos fatos constatados por João, em razão do princípio da separação dos poderes.

#Questão 647508 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, FGV, 2017, Prefeitura de Salvador - BA, Técnico de Nível Superior II

De acordo com o Art. 5º, inciso XIII, da Constituição da República, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer.

Considerando a classificação das normas constitucionais quanto à aplicabilidade, é correto afirmar que, do referido preceito constitucional, é obtida uma norma de eficácia

A) plena.

B) contida.

C) programática.

D) limitada.

E) principiológica.

#Questão 649244 - Direito Administrativo, Serviço Público, FGV, 2017, Prefeitura de Salvador - BA, Técnico de Nível Superior II

O Governador do Estado X encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei prevendo a criação de dois órgãos públicos: o primeiro, a Superintendência de Serviços Públicos, pertencente à estrutura da Secretaria de Estado de Governo; e o segundo, a Subsecretaria de Assuntos Turísticos, pertencente à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional.

A criação dos dois órgãos é exemplo de

A) descentralização administrativa.

B) permissão de serviços públicos.

C) poder normativo.

D) delegação de serviços públicos.

E) desconcentração administrativa.

#Questão 649408 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FGV, 2017, Prefeitura de Salvador - BA, Técnico de Nível Superior II

Com relação aos princípios da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Os atos administrativos devem ser imparciais, mantendo-se a igualdade entre o interesse público e o privado.

II. O administrador público deve fazer as coisas sob a regência da lei imposta, ou seja, só pode fazer o que a lei autoriza.

III. O princípio da publicidade dá ao administrador público o poder discricionário da escolha do melhor veículo.

Está correto o que se afirma em

A) I, apenas.

B) II, apenas.

C) III, apenas.

D) I e II, apenas.

E) I, II e III.

#Questão 654241 - Comunicação Social, Técnicas de apuração, redação, objetividade, edição e produção jornalística, FGV, 2017, Prefeitura de Salvador - BA, Técnico de Nível Superior II

O texto radiofônico deve ser redigido de modo a ser facilmente lido e agradavelmente escutado e entendido pelo ouvinte. Por isso, aconselha-se o uso de

A) aliterações.

B) cacofonias.

C) frases em ordem direta.

D) orações intercaladas.

E) frases negativas.

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