Questões Concurso Prefeitura de Rio Negro - PR

#Questão 1102071 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Legislação do Município de Rio Negro, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Assistente Tributário

Em relação à interpretação da legislação tributária, de acordo com a Lei nº 1.139/1998 — Código Tributário do Município, analisar a sentença.

O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei (1ª parte). O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido (2ª parte).

A sentença está:

A)

Totalmente correta.

B)

Correta somente em sua 1ª parte.

C)

Correta somente em sua 2ª parte.

D)

Totalmente incorreta.

#Questão 1102072 - Legislação Federal, Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Assistente Tributário

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003 — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O serviço considera−se prestado, e o imposto, devido, __________ou, na falta do estabelecimento,___________ .

A)

no local do domicílio do prestador | no local do estabelecimento prestador

B)

do estabelecimento do tomador | onde ele estiver domiciliado.

C)

onde ele estiver domiciliado | do estabelecimento do tomador

D)

no local do estabelecimento prestador | no local do domicílio do prestador

#Questão 1102188 - Engenharia Florestal, Código Florestal, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Técnico em Meio Ambiente

No Código Florestal, a municipalidade poderá valer−se dos seguintes mecanismos para a criação de áreas verdes urbanas, EXCETO:

A)

O exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.

B)

A preservação das reservas legais em seu estado original, evitando sua destinação para fins urbanos.

C)

O estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.

D)

A aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.

#Questão 1102195 - Direito Digital, Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Técnico em Informática

#Questão 1102197 - Direito Digital, Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Técnico em Informática

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