Sob a égide da Lei nº 9.609/1998, fica assegurada a...

#Questão 1102197 - Direito Digital, Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Técnico em Informática

Sob a égide da Lei nº 9.609/1998, fica assegurada a tutela dos direitos relativos à programa de computador pelo prazo de:

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