Questões Concurso Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP

O executado tem o prazo de 8 dias para apresentá-lo.

Necessário que o juízo esteja garantido pelo devedor.

A garantia do juízo deve ser feita exclusivamente por meio do depósito do valor do débito.

Poderá rediscutir o mérito da reclamação em sede de embargos à execução.

Perempção, litispendência e prescrição.

Decadência e prescrição.

Quando o juiz indeferir a petição inicial.

Quando não apresentada a contestação.

Pode ser ajuizada pelo Ministério Público contra sentença meramente homologatória transitada em julgada no prazo de 1 (um) ano.

em julgada no prazo de 1 (um) ano. b) O prazo para ajuizamento é de 30 (trinta) dias do transito em julgado.

Deverá o autor na petição inicial cumular o pedido de rescisão, e se for o caso, o de novo julgamento da causa.

O autor deve depositar a importância de 20% sobre o valor da causa, a título de multa.

Interpor Agravo Retido dirigido ao STF.

Interpor Agravo de Instrumento dirigido ao Tribunal de origem no prazo de 10 dias para o STF.

Interpor Recurso Especial não dependendo de pagamento de custas no prazo de 15 dias.

Interpor Recurso Adesivo dirigido ao Tribunal de Origem para o STJ.

A falta do aviso prévio por parte do empregado acarretará no desconto do salário correspondente ao prazo respectivo.

O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

Poderá ser reduzido a duas horas diárias de trabalho quando a rescisão é promovida pelo empregador.

Não se admite o aviso prévio na despedida indireta.