É correto afirmar sobre a Ação Rescisória:...

Questão Q300245

2010 MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP

Direito Processual Civil Processo nos Tribunais

Prova: Concurso Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador - MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. do ano 2010 • Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP

É correto afirmar sobre a Ação Rescisória:

Pode ser ajuizada pelo Ministério Público contra sentença meramente homologatória transitada em julgada no prazo de 1 (um) ano.

em julgada no prazo de 1 (um) ano. b) O prazo para ajuizamento é de 30 (trinta) dias do transito em julgado.

Deverá o autor na petição inicial cumular o pedido de rescisão, e se for o caso, o de novo julgamento da causa.

O autor deve depositar a importância de 20% sobre o valor da causa, a título de multa.

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