Questão Q1083070
2025 CESPE / CEBRASPE TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)

No que concerne a jurisdição e competência, julgue o...

No que concerne a jurisdição e competência, julgue o item que se segue, de acordo com o CPC e a jurisprudência do STF. 

Consiste no marco temporal para a determinação da competência de uma ação o momento do registro ou da distribuição da petição inicial, salvo na ocorrência de modificações posteriores do estado de fato ou de direito, hipótese em que estas serão relevantes para determinar o deslocamento da competência da ação.

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