Questões Concurso Prefeitura de Presidente Kennedy - ES

O Código de Mello Mattos e o Novo Código de Menores tinham por objeto o menor abandonado e o delinquente. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, uma grande transformação foi reconhecer a pessoa com menos de 18 anos de idade como:

No escopo de atuação do ou da assistente social, o trabalho de assessoria a movimentos sociais, em consonância com a legislação vigente, é regulamentado enquanto:

De acordo com a Política Nacional do Idoso, Lei nº 8.842/94, os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso são órgãos permanentes, paritários e:

Um dos princípios que regem o Sistema Único de Saúde é o que considera as pessoas como um todo, atendendo as suas necessidades, e pressupõe a articulação da saúde com as demais políticas públicas, assegurando uma ação intersetorial. Ou seja, o princípio da:

A legislação previdenciária em vigor está estabelecida na Constituição Federal - CF de 1988 e foi inserida em um sistema de proteção mais amplo, a seguridade social. A previdência brasileira é constituída por regimes diferenciados, conforme os artigos 201 e 202 da CF, nomeados Regime Geral de Previdência Social e: