Questão Q1121059
2025 SECPLAN Prefeitura de Presidente Kennedy - ES
Legislação Federal Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996

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De acordo com a Política Nacional do Idoso, Lei nº 8.842/94, os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso são órgãos permanentes, paritários e:

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