Questões Concurso Prefeitura de Limeira - SP

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Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Limeira - SP

Com base na doutrina e na legislação sobre finanças públicas, julgue os itens a seguir. Para atender ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, quando um investimento pretendido ultrapassar o exercício financeiro objeto do projeto de lei orçamentária, e não estiver incluído no plano plurianual, será necessária uma outra lei que autorize a sua inclusão.

O chefe do almoxarifado de um município do estado de São Paulo, após fazer inventário dos bens móveis da edilidade, constatou que três automóveis estavam inservíveis para a administração. Com fundamento no inventário elaborado, o prefeito do município determinou a compra de outros automóveis e a venda dos três veículos inservíveis.

Considerando essa situação hipotética e as normas de licitação da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Para comprar os novos veículos, o município deverá utilizar a modalidade de concorrência definida pela lei de licitações como a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas e observada a necessária qualificação.

O chefe do almoxarifado de um município do estado de São Paulo, após fazer inventário dos bens móveis da edilidade, constatou que três automóveis estavam inservíveis para a administração. Com fundamento no inventário elaborado, o prefeito do município determinou a compra de outros automóveis e a venda dos três veículos inservíveis.

Considerando essa situação hipotética e as normas de licitação da administração pública, julgue os itens que se seguem.

O leilão é a modalidade de licitação adequada para o município vender os três automóveis inservíveis para a administração.

A respeito do direito tributário e à legislação tributária, julgue os seguintes itens. Empresas de pequeno porte poderão ter tratamento diferenciado, inclusive na escrituração fiscal, sendo possível lei federal estabelecer o recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais mediante pagamento mensal unificado.

Com fundamento na doutrina e na legislação contábil, julgue os itens a seguir. De acordo com a legislação das sociedades por ações, as demonstrações financeiras obrigatórias para todas as companhias fechadas são o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício, a demonstração das mutações patrimoniais e a demonstração das origens e aplicações de recursos.

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