Questões Concurso Prefeitura de Limeira - SP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Limeira - SP

#Questão 641078 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Auditor Fiscal

Determinada sociedade comercial prestadora de serviço de mão-de-obra de construção civil, com sede em Caraguatatuba – SP, foi contratada para construção de estrada de rodagem no município de Bertioga – SP; o respectivo canteiro de obras foi montado no município de Guarujá – SP.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A sociedade poderá optar por recolher o ISSQN no município que oferecer menor alíquota, sendo em tudo aplicável o princípio da extraterritorialidade.

#Questão 641079 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Auditor Fiscal

Determinada sociedade comercial prestadora de serviço de mão-de-obra de construção civil, com sede em Caraguatatuba – SP, foi contratada para construção de estrada de rodagem no município de Bertioga – SP; o respectivo canteiro de obras foi montado no município de Guarujá – SP.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Havendo instituição de ISSQN apenas por um dos municípios referidos, este é legitimado para cobrança do tributo, independentemente da situação, sede, canteiro de obra ou local de prestação.

#Questão 641080 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Auditor Fiscal

Determinada sociedade comercial prestadora de serviço de mão-de-obra de construção civil, com sede em Caraguatatuba – SP, foi contratada para construção de estrada de rodagem no município de Bertioga – SP; o respectivo canteiro de obras foi montado no município de Guarujá – SP.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

O município de Guarujá poderá efetuar a cobrança do ISSQN, já que a sede da empresa é identificada pelo local onde se encontram alocados material e mão-de-obra para a prestação de serviço, em atendimento a legislação local.

#Questão 641081 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Auditor Fiscal

Determinada sociedade comercial prestadora de serviço de mão-de-obra de construção civil, com sede em Caraguatatuba – SP, foi contratada para construção de estrada de rodagem no município de Bertioga – SP; o respectivo canteiro de obras foi montado no município de Guarujá – SP.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

O ISSQN é devido ao município de Caraguatatuba – SP, onde se encontra a sede da empresa.

#Questão 641108 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Auditor Fiscal

Uma indústria adquire tomates de pequenos produtores rurais não-inscritos como contribuintes do ICMS, industrializando-os e vendendo-os na forma de extrato.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Estando o extrato de tomate sujeito a substituição tributária, a restituição do ICMS só será possível quando o fato gerador posterior não ocorrer por circunstância incerta e alheia ao conhecimento do substituto.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis