Questões Concurso Prefeitura de Limeira - SP

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Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Limeira - SP

#Questão 641054 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Auditor Fiscal

A respeito de base de cálculo, julgue os itens subseqüentes. Na venda de produtos importados para industrialização, o imposto sobre produtos industrializados (IPI) não integrará a base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

#Questão 641056 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Auditor Fiscal

Médicos cardiologistas estabeleceram-se em sociedade comercial para, por meio dela, prestarem seus serviços, passando a recolher o ISSQN mediante contribuições fixas, durante seis anos consecutivos. Após regular fiscalização tributária, o município passou a cobrar tal tributo por percentagem fixa, autuando a sociedade pelos débitos anteriores.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O prazo decadencial do direito do município para cobrar o ISSQN é de cinco anos e tem seu termo inicial contado do primeiro dia útil do exercício seguinte àquele em que ocorreu o fato gerador do tributo.

#Questão 641071 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Auditor Fiscal

Uma indústria adquire tomates de pequenos produtores rurais não-inscritos como contribuintes do ICMS, industrializando-os e vendendo-os na forma de extrato.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A sociedade comercial deverá recolher o tributo incidente na operação de compra e venda dos tomates, o que se denomina substituição tributária para trás.

#Questão 641072 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Auditor Fiscal

Médicos cardiologistas estabeleceram-se em sociedade comercial para, por meio dela, prestarem seus serviços, passando a recolher o ISSQN mediante contribuições fixas, durante seis anos consecutivos. Após regular fiscalização tributária, o município passou a cobrar tal tributo por percentagem fixa, autuando a sociedade pelos débitos anteriores.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O fisco municipal pode cobrar o tributo como feito, em virtude de a responsabilidade dos médicos não ser pessoal, mas empresarial.

#Questão 641077 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Auditor Fiscal

Com relação ao direito tributário e à legislação tributária, julgue os itens a seguir. O transporte realizado dentro de um único município gera a obrigação de recolhimento do ISSQN, ficando afastada tal incidência tributária para dar ensejo ao recolhimento do ICMS, caso o transporte abranja mais de um município.

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