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Questões Concurso Prefeitura de Juatuba - MG

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Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Juatuba - MG

#Questão 987749 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, REIS & REIS, 2022, Prefeitura de Juatuba - MG, Pedagogo

A questão está relacionada ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com o artigo 2º marque a alternativa correta:

A) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

B) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

C) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

D) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.

#Questão 987750 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, REIS & REIS, 2022, Prefeitura de Juatuba - MG, Pedagogo

A questão está relacionada ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

No artigo 53, “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes”, exceto:

A) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B) Direito de ser ouvido e de expressar aos seus educadores.

C) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

D) Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

#Questão 1067511 - Saúde Pública, Epidemiologia e Saúde Coletiva, REIS & REIS, 2022, Prefeitura de Juatuba - MG, Assistente Social

De acordo com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais 2022, são medicamentos do aparelho digestivo e metabolismo, exceto:

A) heparina sódica.

B) biotina.

C) glicerol.

D) hidróxido de alumínio.

#Questão 1067513 - Saúde Pública, Epidemiologia e Saúde Coletiva, REIS & REIS, 2022, Prefeitura de Juatuba - MG, Assistente Social

De acordo com a Lei nº 11350/2006, é incorreto firmar que:

A) O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos desta Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.

B) A administração pública somente poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde ou do Agente de Combate às Endemias, de acordo com o regime jurídico de trabalho adotado, na ocorrência de acumulação legal de cargos, empregos ou funções públicas.

C) O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.

D) Para fins desta Lei, entende-se por Educação Popular em Saúde as práticas político-pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, estimulando o autocuidado, a prevenção de doenças e a promoção da saúde individual e coletiva a partir do diálogo sobre a diversidade de saberes culturais, sociais e científicos e a valorização dos saberes populares, com vistas à ampliação da participação popular no SUS e ao fortalecimento do vínculo entre os trabalhadores da saúde e os usuários do SUS.

#Questão 1071778 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, REIS & REIS, 2022, Prefeitura de Juatuba - MG, Assistente Social

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, podemos afirmar, exceto:

A) É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

B) Ao adolescente até dezesseis anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

C) Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

D) Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

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