Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, podemos af

A É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. B Ao adolescente até dezesseis anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem. C Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor. D Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.