Questões Concurso Prefeitura de Ituiutaba - MG

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Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Ituiutaba - MG

#Questão 533384 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Ituiutaba - MG, Assistente Social

De acordo com o Art.101 da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e Adolescente – que dispõe sobre as medidas específicas de proteção, analise as afirmativas a seguir.

I - orientação, apoio e acompanhamentos temporários.

II - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

III - retirar de abrigo em entidade

IV - fechamento de unidade ou interdição de programa.

Assinale a alternativa CORRETA:

#Questão 533386 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Ituiutaba - MG, Assistente Social

A lei 8.069 de 1990 – Estatuto da Criança e Adolescente, em seu artigo de número 121, § 3º, determina o prazo máximo para a permanência em instituição privativa de liberdade. Segundo o referido artigo, o prazo máximo para internação é:

#Questão 551887 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Ituiutaba - MG, Fiscal de Defesa do Consumidor

Independente de qualquer prestadora de serviço de telecomunicações ou de Área de Prestação do Serviço o usuário pode manter o Código de Acesso a ele designado, em conformidade com a Resolução 477 da Anatel. Esse serviço é conhecido como:

#Questão 551891 - Conhecimentos Técnicos de um determinado CARGO/ÁREA, Fiscalização, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Ituiutaba - MG, Cadastrador Fiscal

Escala é a relação da dimensão linear de um objeto ou elemento representado no desenho para a dimensão real deste objeto ou elemento, a designação completa de uma escala deve consistir na palavra ―escala‖, seguida da indicação da relação. Assinale a alternativa CORRETA:

#Questão 554653 - Legislação decretos, Decreto n 2.181/97 - Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Ituiutaba - MG, Fiscal de Defesa do Consumidor

O descumprimento referente as normas de proteção e defesa do consumidor é apurado em Processo Administrativo. Em conformidade com o Decreto nº 2.181/97, sobre a notificação ao infrator é INCORRETO afirmar:

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