Questões Concurso Prefeitura de Feliz - RS

A receita na área pública está relacionada ao ingresso financeiro, oriundo de receitas orçamentárias e receitas extraorçamentárias. Analise as afirmações abaixo em relação à receita extraorçamentária:

I. Não integra o orçamento público.

II. Altera a composição do patrimônio financeiro.

III. São valores que o órgão público arrecada, mas não lhe pertencem.

IV. Não modifica a situação líquida da organização.

Quais estão corretas?

De acordo com a conhecida classificação das normas constitucionais, desenvolvida por José Afonso da Silva e citada por Alexandre de Moraes, na obra Direito Constitucional, Editora Atlas, são normas constitucionais de eficácia plena aquelas que

Indique a afirmação INCORRETA sobre o Poder Constituinte:

Na Lei nº 4.320/1964, de 17.03.1964, e suas alterações posteriores dispõem sobre as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Assim, com base nas disposições contidas na referida Lei, responda às questões de números 39 e 40.

O artigo 11 da referida Lei classifica a receita em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Na Lei nº 4.320/1964, de 17.03.1964, e suas alterações posteriores dispõem sobre as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Assim, com base nas disposições contidas na referida Lei, responda às questões de números 39 e 40.

Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as seguintes afirmações, relativas ao Título IX – Da Contabilidade da referida Lei:

( ) A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais será efetuada pelo método das partidas dobradas.

( ) Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.

( ) A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.

( ) Estão dispensadas do registro, individualização e controle as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária.

( ) Todos os bens de caráter permanente terão registros analíticos com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: