Questões sobre Fundos Públicos Financeiros

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Listagem de Questões sobre Fundos Públicos Financeiros

Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue os próximos itens. Ao servidor público que já figure como responsável por um adiantamento é vedada a realização de novo suprimento de fundos.

Com relação às participações governamentais e ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), assinale a opção correta.

Na Lei nº 4.320/1964, de 17.03.1964, e suas alterações posteriores dispõem sobre as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Assim, com base nas disposições contidas na referida Lei, responda às questões de números 39 e 40.

O artigo 11 da referida Lei classifica a receita em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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