Questões sobre Os fundos à luz da Lei 4.320/64 (Fundos de participação)

Na Lei nº 4.320/1964, de 17.03.1964, e suas alterações posteriores dispõem sobre as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Assim, com base nas disposições contidas na referida Lei, responda às questões de números 39 e 40.

Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as seguintes afirmações, relativas ao Título IX – Da Contabilidade da referida Lei:

( ) A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais será efetuada pelo método das partidas dobradas.

( ) Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.

( ) A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.

( ) Estão dispensadas do registro, individualização e controle as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária.

( ) Todos os bens de caráter permanente terão registros analíticos com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, NÃO pertencem à Dívida Flutuante

Acerca da Lei Federal n.° 4.320/1964, julgue os itens subseqüentes.

As receitas de capital podem ser provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas ou da conversão, em espécie, de bens e direitos.

Acerca da Lei Federal n.° 4.320/1964, julgue os itens subseqüentes.

Os créditos suplementares são aqueles destinados a despesas para as quais não exista dotação orçamentária específica.

Acerca da Lei Federal n.° 4.320/1964, julgue os itens subseqüentes.

As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo governo, de gêneros alimentícios não serão caracterizadas como subvenções econômicas.