Questões Concurso Prefeitura de Cotriguaçu - MT

#Questão 1104080 - Direito Tributário, Legislação do Direito Tributário, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Fiscal de Tributos

A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas Leis Orgânicas do Distrito Federal ou dos Municípios, para definir ou limitar competências tributárias. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre: (Art. 111º, CTN)

A)

Suspensão ou redução do crédito tributário.

B)

Suspensão ou manutenção do crédito tributário.

C)

Suspensão ou exclusão do crédito tributário.

D)

Concessão ou exclusão do crédito tributário.

#Questão 1104081 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Fiscal de Tributos

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. A lei relativa à contribuição de melhoria observará os alguns requisitos mínimos, dentre eles, assinale: (Art. 82º, CTN)

A)

Estimativa da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.

B)

Determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.

C)

Memorial executivo do projeto.

D)

Resumo do projeto.

#Questão 1104084 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, Legislação do Município de Cotriguaçu, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Fiscal Sanitário

Julgue com Certo (C) ou Errado (E) as assertivas abaixo sobre a Lei nº 1.112/2020 do Município de Cotriguaçu:

( ) Os resíduos da poda de árvores e manutenção de jardins poderão ser coletados pela Prefeitura, quando não superior a trinta quilos e dimensões de até cinquenta centímetros e acondicionado separadamente dos demais resíduos.
( ) Controle Social é um objetivo da Política Municipal de Saneamento Básico.
( ) O Plano Municipal de Saneamento Básico contemplará um período de 20 (vinte) anos.

Assinale a alternativa que traz a sequência correta, de cima para baixo:

A)

C – C – E.

B)

E – C – E.

C)

E – E – C.

D)

C – E – C.

#Questão 1104086 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, Legislação do Município de Cotriguaçu, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Fiscal Sanitário

De acordo com a Lei nº 1.112/2020 do Município de Cotriguaçu, assinale a alternativa que contém o órgão superior de assessoramento e consulta da administração municipal, com funções fiscalizadoras e deliberativas no âmbito de sua competência, em relação ao saneamento municipal:

A)

Plano Municipal de Saneamento.

B)

Conselho Municipal de Saneamento.

C)

Secretaria Municipal de Saneamento.

D)

Fundo Municipal de Saneamento.

#Questão 1104157 - História e Geografia de Estados e Municípios, História e Geografia do Estado do Mato Grosso, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT,

Sobre as manifestações culturais tradicionais de Mato Grosso, pode-se afirmar que:

A)

O Cururu e o Siriri, danças típicas do estado, têm origem exclusivamente nas tradições dos povos indígenas da região, sem influências das culturas africana e europeia em seus rituais e coreografias.

B)

A Festa do Divino Espírito Santo em Cuiabá mantém-se inalterada desde sua origem no período colonial, não incorporando elementos culturais contemporâneos em suas celebrações tradicionais.

C)

O Festival de São Benedito em Vila Bela da Santíssima Trindade representa a maior manifestação cultural de matriz africana do estado, celebrando a resistência e a religiosidade das comunidades quilombolas da região.

D)

A cerâmica produzida pelos artesãos mato-grossenses caracteriza-se pela ausência de influências indígenas em suas técnicas e padrões decorativos, privilegiando exclusivamente elementos da cultura portuguesa colonial.

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