Questões Concurso Prefeitura de Cotriguaçu - MT

#Questão 1104087 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, Legislação do Município de Cotriguaçu, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Fiscal Sanitário

Julgue com Verdadeiro (V) ou Falso (F) as assertivas abaixo sobre a Lei nº 983/2017 do município de Cotriguaçu:

( ) Para cada membro representante titular do Conselho Municipal de saúde, corresponderão dois suplentes.
( ) O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde deverão ser eleitos entre seus membros.
( ) A Conferência Municipal de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

A)

V – V – F.

B)

V – F – V.

C)

F – V – V.

D)

F – F – F.

#Questão 1104088 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, Legislação do Município de Cotriguaçu, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Fiscal Sanitário

Com base na Lei nº 1.160/2021 do Município de Cotriguaçu, é considerada uma circunstância atenuante de penalidade:

A)

Quando o infrator corrige, imediatamente, as consequências do ato infracional após cientificado na ilegalidade.

B)

Ser, o infrator, menor de 21 anos na data da ocorrência do ato infracional.

C)

Quando o ato infracional é cometido por motivo de valor social ou moral.

D)

Quando o infrator alega o desconhecimento da lei.

#Questão 1104089 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Fiscal Sanitário

De acordo com os princípios que regem as ações e serviços públicos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde, pode-se afirmar que:

A)

A descentralização político administrativa possui direção dupla em cada esfera de governo.

B)

A igualdade garante acesso aos serviços de saúde em todas as etapas do atendimento.

C)

Proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários é considerado um desses princípios.

D)

A universalidade pode ser entendida como um conjunto integrado e contínuo de ações e serviços, tanto preventivos quanto curativos, voltados para indivíduos e coletividades, conforme as necessidades de cada caso e abrangendo todos os níveis de complexidade do sistema.

#Questão 1104090 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, Legislação do Município de Cotriguaçu, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Fiscal Sanitário

Quanto ao Conselho Municipal de Saúde, o estabelecimento de intercâmbio com outros Conselhos de Saúde, é competência:

A)

Do Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

B)

Dos membros do Conselho Municipal de Saúde.

C)

Do Secretário Municipal de Saúde.

D)

Da Ouvidoria do Conselho Municipal de Saúde.

#Questão 1104091 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, Legislação do Município de Cotriguaçu, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Fiscal Sanitário

De acordo com a Lei nº 1.112/2020 do Município de Cotriguaçu, as taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço público de coleta, tratamento e manejo de resíduos sólidos urbanos devem levar em conta a adequada destinação dos resíduos coletados e poderão considerar:

I- O nível de renda da população da área atendida.
II- O peso ou volume médio coletado por bairro.
III- O nível da renda da população.
IV- O tipo de resíduo gerado.

Assinale a alternativa cujos itens tornam correto o enunciado:

A)

Apenas I, II e III.

B)

Apenas II, III e IV.

C)

Apenas I, III e IV.

D)

Apenas I e IV.

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