Questões Concurso Prefeitura de Cotriguaçu - MT

#Questão 1104072 - Direito Sanitário, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Auxiliar de Saúde Bucal

De acordo com a Resolução RDC nº 222/2018 da ANVISA, quais são os grupos de resíduos gerados em serviços odontológicos?

A)

Grupo A (Biológico), Grupo B (Químico), Grupo C (Radioativo) e Grupo D (Comum).

B)

Grupo 1 (Infectante), Grupo 2 (Químico), Grupo 3 (Radioativo) e Grupo 4 (Comum).

C)

Grupo I (Grupo A), Grupo II (Grupo B), Grupo III (Grupo C) e Grupo IV (Grupo D).

D)

Grupo I (Perfurocortantes), Grupo II (Infectantes), Grupo III (Químicos) e Grupo IV (Comuns).

#Questão 1104075 - Direito Tributário, Tributos Federais, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Fiscal de Tributos

O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional. A base de cálculo do imposto é: (Art. 24º, CTN)

A)

Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei administrativa.

B)

Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência.

C)

Quando a alíquota seja ad valorem, o preço mínimo que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.

D)

Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.

#Questão 1104076 - Direito Tributário, Tributos Federais, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Fiscal de Tributos

O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. A base de cálculo do imposto é: (Art. 20º, CTN)

A)

Quando a alíquota seja específica, a quantidade de medida adotada pela lei administrativa.

B)

Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.

C)

Quando se trate de produto adquirido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.

D)

Quando se trate de produto apreendido ou utilizado, levado a leilão, o preço da arrematação.

#Questão 1104077 - Direito Tributário, Obrigação tributária, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Fiscal de Tributos

A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se: (Art. 118º, CTN)

A)

Da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da legalidade do seu objeto ou dos seus efeitos.

B)

Da validade jurídica dos atos ineficazes praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

C)

Da invalidade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

D)

Da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

#Questão 1104078 - Direito Tributário, Obrigação tributária, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Fiscal de Tributos

Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: (Art. 116º, CTN)

A)

Tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

B)

Tratando-se de situação de direito, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

C)

Tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias imateriais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

D)

Tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que excepcionalmente lhe são próprios.

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