Questões Concurso Prefeitura de Caconde - SP

#Questão 1098665 - Legislação Federal, Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Técnico em Administração

João foi aprovado em um concurso público e começou a pesquisar sobre o que significa ser servidor público. Ele encontrou a Lei nº 8.027/1990, que define quem pode ser considerado servidor público.
Com base nessa lei, ser um servidor público significa:

A)

Estar legalmente investido em cargo ou emprego público na administração direta, em autarquias ou fundações públicas.

B)

Trabalhar em uma empresa privada que presta serviços para o governo.

C)

Ser contratado por uma organização não governamental (ONG).

D)

Receber salário pago pelo governo, independentemente do vínculo com a Administração Pública.

E)

Atuar como voluntário para um órgão público, sem qualquer tipo de remuneração.

#Questão 1098666 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Técnico em Administração

De acordo com o artigo 130 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), após cada período de 12 meses de contrato de trabalho, o empregado tem direito a:

A)

Receber um abono salarial no valor de um salário-mínimo.

B)

Escolher livremente a quantidade de dias de férias que deseja tirar.

C)

Férias proporcionais ao tempo trabalhado, conforme a quantidade de faltas.

D)

Folgas remuneradas somente aos finais de semana.

E)

Redução da jornada de trabalho pela metade no mês seguinte.

#Questão 1109249 - Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Agente Municipal

#Questão 1109250 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Agente Municipal

Um ato administrativo para ser considerado válido:

A)

Não precisa preencher os cinco requisitos legais (competência, finalidade, forma e objeto).

B)

Poderá apresentar vício insanável.

C)

Deverá preencher os cinco requisitos legais (competência, finalidade, forma e objeto).

D)

Poderá apresentar vício sanável, mas não convalidado pela Administração.

E)

Deverá apresentar ato pendente de convalidação.

#Questão 1109252 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Agente Municipal

Segundo a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo:

A)

Ato praticado da respectiva obrigação.

B)

Fato gerador da respectiva obrigação.

C)

Serviço da respectiva obrigação.

D)

Encargo da respectiva obrigação.

E)

Objetivo da respectiva obrigação.

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