Questões Concurso Polícia Militar - AL (PM/AL)

Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes. Os estados federados, o Distrito Federal e os municípios são todos dependentes e subordinados à União.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. O direito de greve é constitucionalmente garantido a todos os trabalhadores, tanto civis quanto militares.

A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. Um crime é classificado como crime culposo quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

Julgue os próximos itens, relativos à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro. Na ação penal pública incondicionada, a atuação do Ministério Público depende de manifestação da vítima ou de terceiros.

Julgue os próximos itens, relativos à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro. As fundações legalmente constituídas podem exercer a ação penal.