Questões Concurso Polícia Militar - AL (PM/AL)

Com relação ao conceito, à evolução e à abrangência dos direitos humanos, julgue os itens a seguir. A todo ser humano são assegurados os direitos humanos, desde que seja reconhecido pelo Estado como cidadão.

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens que se seguem. A decretação, pelo presidente da República, tanto do estado de defesa como do estado de sítio depende de autorização do Congresso Nacional.

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens que se seguem. A decretação do estado de defesa, medida que visa preservar ou restabelecer a ordem pública e a paz social, exige consulta prévia ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional, os quais se manifestam em caráter meramente opinativo.

Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes. Compete concorrentemente à União, aos estados federados e ao Distrito Federal legislar sobre normas gerais de organização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.

A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Pedro residia na cidade X com sua companheira Maria. Em uma discussão doméstica, Pedro esfaqueou Maria, que teve de ser atendida na cidade Y, já que em X não havia atendimento médico adequado ao seu caso. Maria faleceu na cidade Y, em decorrência da lesão sofrida. Assertiva: Nessa situação, considera-se lugar do crime a cidade X.