Questão Q750291
2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Militar - AL (PM/AL)
Prova: Concurso Polícia Militar - AL (PM/AL) - Soldado Combatente - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 Polícia Militar - AL (PM/AL)

Julgue os próximos itens, relativos à ação penal prevista...

Julgue os próximos itens, relativos à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro. Na ação penal pública incondicionada, a atuação do Ministério Público depende de manifestação da vítima ou de terceiros.

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