Questões Concurso Polícia Civil - TO

Julgue os itens a seguir, relativos ao exercício do poder de reforma constitucional.

Em regra, a emenda à Constituição é promulgada pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e submetida à sanção presidencial se tiver sido proposta pelo presidente da República

Considerando aspectos referentes à disciplina constitucional sobre os direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

A perda de nacionalidade ocorrerá, em qualquer circunstância, se o brasileiro vier a adquirir outra nacionalidade.

A organização político-administrativa brasileira foi assunto tratado com especial atenção pela Assembléia Nacional Constituinte de 1988, respeitando-se sempre o pacto federativo. Julgue os itens a seguir, acerca da organização político-administrativa brasileira.

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil abrange apenas a União, os estados e os municípios, todos gozando de autonomia.

Julgue os itens a seguir, relativos ao exercício do poder de reforma constitucional.

A Constituição Federal não pode ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, salvo se houver prévia anuência dos líderes partidários e da mesa do Congresso Nacional.

A organização político-administrativa brasileira foi assunto tratado com especial atenção pela Assembléia Nacional Constituinte de 1988, respeitando-se sempre o pacto federativo. Julgue os itens a seguir, acerca da organização político-administrativa brasileira.

O governador do estado do Tocantins é eleito para um mandato de quatro anos e, ao tomar posse no cargo, indica o seu substituto legal, o vice-governador.