Questões Concurso Polícia Civil - MG

O direito à ampla defesa não deve ser assegurado quando a parte comparece desacompanhada de advogado.

A sentença pode incluir na condenação pessoas que não foram parte no processo.

Para condenar os criminosos são admitidas todas as provas, mesmo aquelas obtidas por meio ilícitos.

Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

O direito de ser eleito para cargo público federal, estadual ou municipal.

O direito político garantido aos eleitores entre 16 e 18 anos e após os 70 anos de idade.

O direito de votar nos candidatos que concorrem aos cargos públicos nas eleições.

O direito de participar de qualquer partido político com representação no Congresso Nacional.

Qualquer cidadão, desde que em dia com as suas obrigações eleitorais, para assegurar sua própria liberdade de ir e vir ou a liberdade de outra pessoa, quando ameaçada.

Qualquer pessoa sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção.

Somente a autoridade pública, quando necessário para assegurar o direito de locomoção das pessoas sob sua jurisdição.

Partido político com representação no Congresso Nacional ou associação criada e em funcionamento há mais de 1 ano na defesa do interesses corporativos de seus filiados.