Questões Concurso Polícia Civil - GO

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São atribuições da Polícia Federal:

Sobre o dolo, é CORRETO afirmar:

Agente fiscal que solicita de contribuinte vantagem para deixar de lançar contribuição social devida comete

O direito de família brasileiro funda-se na Constituição Federal, sendo informado por princípios que lhe são próprios e que promovem a proteção da unidade familiar, reconhecendo nela relevante instituição social. Dentre esses, o princípio da autonomia familiar integra o sistema normativo brasileiro, garantindo a liberdade de exercício inerente ao poder familiar. Com relação ao referido princípio, é CORRETO afirmar:

Sobre a teoria, interpretação e aplicação da norma penal, é CORRETO afirmar:

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