Questões Concurso Polícia Civil - CE

I

II;

I e III;

II e III.

acarretará a anulação da ação penal, pois o inquérito policial é pressuposto daquela.

será mera irregularidade, que deverá ser sanada a qualquer tempo.

por tratar-se de peça meramente de informação, nenhuma conseqüência acarretará à ação penal.

estará o Ministério Público impedido de oferecer a denúncia.

a responsabilidade do Estado, embora objetiva por força de disposição constitucional, não dispensa o requisito, também objetivo, do nexo de causalidade entre a ação atribuída a seus agentes e o dano causado a terceiros;

a absolvição de policial rodoviário, no juízo criminal, em decorrência da morte causada por ocasião de ação praticada em legítima defesa de terceiro, afasta a responsabilidade civil do Estado, se não provar que o acidente ocorreu por culpa da vítima;

a teoria objetiva, a que se filiou a vigente Constituição brasileira, não dispensa a culpa do agente administrativo, embora condicione a responsabilidade civil do Estado a alguma falha ou a algum mau funcionamento do serviço público;

a responsabilidade da Administração Pública não se estende às suas falhas na prestação de informações oficiais de que possam resultar danos aos particulares, se não correspondem à realidade.

No ativo e no passivo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados.

Os saldos devedores e credores que a companhia tiver o direito de compensar serão classificados separadamente no ativo realizável a longo prazo.

O balanço patrimonial é a demonstração contábil, cujo objetivo é evidenciar o patrimônio da entidade.

No ativo e no passivo, as contas serão dispostas em ordem crescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados.

1200

1000

800

600